Notícia
Censo do INSS vai focar em benefícios concedido pela Justiça
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai convocar, por carta, os segurados que recebem auxílio-doença há mais de dois anos. A medida faz parte do censo anunciado pelo governo federal, que quer diminuir a quantidade de benefícios do tipo concedidos pelo órgão.
Em nota, o órgão afirmou que os segurados que recebem o auxílio não precisam correr para um posto e devem esperar ser chamados. Mas já dá para se preparar para o censo.
Orienta-se aos Segurado que juntem o maior número possível de receitas, exames e laudos recentes que comprovem a incapacidade.
Se for convocado pelo INSS, o segurado deve comparecer na data marcada para não perder o benefício e precisa estar preparado. O beneficiário deve correr atrás de laudos, exames e receitas atualizados que demonstrem que o quadro de saúde piorou ou permaneceu estável, mas continua impossibilitando o retorno ao trabalho.
O foco do INSS deverá ser nos auxílios-doença concedidos judicialmente. Isso porque, nesses casos, o juiz obriga o INSS a pagar o benefício, mas não determina um prazo para o seu encerramento. Os auxílios acabam sendo pagos por tempo indeterminado, sem que o segurado passe por perícia médica no posto.
O processo na via administrativa é diferente. O INSS concede um benefício por um prazo determinado, que é de, no máximo, dois anos, e o próprio segurado deve solicitar a sua prorrogação 15 dias antes do fim do benefício, se ainda estiver doente. Segundo a ANMP (associação dos médicos peritos), no ano passado, dos R$ 137 bilhões destinados aos benefícios por incapacidade, R$ 89 bilhões foram pagos sem perícia médica.
CONVOCAÇÃO
O INSS ainda não decidiu quem passará pela revisão, mas informou que os segurados serão convocados por carta.
Os trabalhadores que receberem a carta deverão comparecer ao posto do INSS para realizar a nova perícia.
Quem deixar de ir na data marcada poderá perder o benefício.
SEM DESESPERO
O INSS afirma que o segurado não precisa correr para ir ao posto. É preciso esperar a carta com a convocação.
INSS PODE FAZER REVISÃO
Orientação interna do INSS já permite a revisão dos benefícios por incapacidade que forem concedidos pela Justiça.
PARA NÃO PERDER O BENEFÍCIO
Se for convocado, o segurado deve comprovar que continua impossibilitado de voltar ao trabalho e precisa do auxíliodoença.
Para isso, ele deve levar, no dia da perícia, o maior número possível de documentos que comprovem a incapacidade.
VEJA O QUE LEVAR
Laudos médicos mostrando que a doença persiste ou se agravou e como ela impossibilita o retorno ao trabalho.
Receitas de medicamentos necessários para o tratamento. Exames que comprovem a continuidade ou agravamento do problema.
ATENÇÃO
Se possível, os laudos e exames devem ser emitidos no SUS (Sistema Único de Saúde).
O motivo é que os médicos do SUS têm a chamada fé pública, por isso os documento seriam mais confiáveis.
SE NÃO PUDER IR
Quem não puder comparecer no dia da perícia deve enviar um representante com procuração autenticada em cartório para justificar a ausência e reagendar o exame.
Se não puder ir porque está internado, por exemplo, o procurador deve levar atestado de internação do segurado.
Em caso de internação, é possível que seja feita uma perícia no hospital, conforme determina a lei.
Caso falte no dia marcado, sem justificativa, o segurado pode ter o benefício cancelado automaticamente pelo INSS.
Fonte: Folha de S. Paulo
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