Áreas de Atuação

Áreas de

Atuação

O escritório Renato Von Mühlen Advogados Associados atua nas áreas de:

 

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

DIREITO DO TRABALHO

DIREITO ADMINISTRATIVO

DIREITO CÍVEL

DIREITO TRIBUTÁRIO

DIREITO EMPRESARIAL

 

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Área de Atuação

Previdenciário

PREVIDÊNCIA OFICIAL (INSS)

Fase Administrativa:

  • Concessão de benefícios previdenciários (especial/tempo de serviço/contribuição, rural/urbano, invalidez, idade)
  • Concessão de benefícios assistenciais
  • Expedição de certidão de tempo de serviço/contribuição
  • Justificativa de tempo de serviço
  • Recurso administrativo

Fase Judicial:

  • Ação de concessão de auxílio-doença ou auxílio-acidente do trabalho
  • Ação de concessão de benefício previdenciário (especial/tempo de serviço/contribuição, rural/urbano, invalidez, idade, pensão por morte)
  • Ação de revisão de benefício (especial/tempo de serviço/contribuição, rural/urbano, invalidez, idade)
  • Ação de concessão de benefício assistencial
  • Ação de reconhecimento de tempo de serviço/contribuição rural/especial
  • Atuação em fase Recursal

Além disso, presta auxílio e orientação no planejamento para futuro benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ou aposentadoria por idade pela Previdência Social.

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (PREVIDÊNCIA PRIVADA)

Fase Administrativa:

  • Concessão/revisão de benefícios previdenciários
  • Análise do cálculo do valor apresentado pelo Instituidor do benefício.

Judicial:

  • Ação de concessão de benefício previdenciário
  • Ação de revisão de benefício

Área de Atuação

Trabalhista

  • Análise do contrato de trabalho e das relações de emprego
  • Ação indenizatória de acidente e doença ocupacional (doença do trabalho)
  • Defesas trabalhistas e recursos
  • Dissídios Coletivos: Representação em dissídio, acordo ou convenção coletiva
  • Defesa administrativa
  • Prevenção de contencioso trabalhista
  • Reclamatória com pedido liminar

Área de Atuação

Administrativo

PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Fase Administrativa:

  • Concessão/revisão de benefícios previdenciários
  • Análise do cálculo do valor apresentado pelo Instituidor do benefício.
  • Expedição de certidão de tempo de serviço/contribuição

Judicial:

  • Ação de concessão de benefício previdenciário
  • Ação de revisão de benefício

AÇÕES TRABALHISTAS DE SERVIDORES PÚBLICOS

Área de Atuação

Cível

  • Ambiental
  • Contencioso Judicial Cível
  • Contratos
  • Defesa Comercial
  • Direito Imobiliário
  • Família, Sucessões
  • Propriedade Intelectual, Direitos Autorais
  • Relações de Consumo
  • Responsabilidade Civil

Direito Administrativo:

  • Licitações
  • Servidores Públicos

Área de Atuação

Tributário

  • Ação anulatória de débito tributário
  • Ação de declaratória com pedido de repetição de indébito (pessoa física e jurídica)
  • Análise sobre formação de passivo e recuperação de créditos
  • Consultoria na esfera administrativa e/ou judicial
  • Defesa em execução de natureza fiscal
  • Defesa em ação penal Tributária
  • Planejamento Tributário
  • Procedimento ou defesa administrativa (pessoa física e jurídica)
  • Parecer sobre interpretação de normas tributárias, planejamento tributário ou qualquer tipo de lançamento realizado contra o interessado pelo fisco

Área de Atuação

Empresarial

  • Ação anulatória de débito tributário
  • Ação de declaratória com pedido de repetição de indébito (pessoa jurídica)
  • Análise sobre formação de passivo e recuperação de créditos
  • Consultoria na esfera administrativa e/ou judicial
  • Defesa em execução de natureza fiscal
  • Defesa em ação penal Tributária
  • Planejamento Tributário
  • Procedimento ou defesa administrativa (pessoa jurídica)
  • Parecer sobre interpretação de normas tributárias, planejamento tributário ou qualquer tipo de lançamento realizado contra o interessado pelo fisco
  • Liberação de mercadorias e obtenção de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débito

Notícias

Acompanhe as nossas notícias e fique por dentro dos assuntos relacionados ao seu dia a dia.

Toda semana postamos uma reportagem com um tema atual na área do direito. Nos acompanhe!

Todas as Notícias
  • 24/05/2017 -
  • 18/01/2017 - RENATO VON MÜHLEN PALESTRA NA ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS DO PLANALTO A CONVITE DO SIMERS
  • 06/04/2017 -
  • 06/04/2017 -
  • 03/04/2017 - Advogado Eduardo Mildner, do Escritório Renato Von Mühlen, participa de Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência Social - PEC 287/2016
  • 03/04/2017 - TRF4 determina que o INSS revise aposentadoria de agricultor e inclua tempo que atuou em regime familiar
  • 22/03/2017 - Professora universitária consegue reconhecimento de supervisão de estágio como parte da jornada
  • 04/03/2017 - Banco não poderá cobrar juro maior em caso de inadimplência
  • 15/02/2017 - Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego entre motorista e empresa Uber
  • 23/01/2017 - Município condenado por queda de pedestre em calçada
  • 18/01/2017 - TRF2 garante pensão por morte à mãe economicamente dependente de filho falecido
  • 12/01/2017 - Contrato de experiência com renovação automática é nulo, decide TRT-4
  • 11/11/2016 - Escritório Renato Von Mühlen patrocina AÇÃO CIVIL PÚBLICA em nome do SENGE/RS para discutir concessão do Aeroporto Salgado Filho
  • 17/11/2016 - Justiça determina devolução de IR pago por idosa com problemas cardíacos - Via Legal 716
  • 24/10/2016 - Advogada da equipe Renato Von Mühlen Advogados Associados participa de Coletânea de artigos jurídicos
  • 06/10/2016 - Consumidores de todo o país vão à Justiça por cobrança indevida na conta de luz
  • 30/09/2016 - É possível a quebra de sigilo bancário em ação de divórcio
  • 20/09/2016 - Permitida NOVA REVISÃO de aposentadorias pelo TRF da Quarta Região
  • 05/09/2016 - Confirmada vedação de parcelamento dos salários dos professores estaduais
  • 29/08/2016 - STJ julga nulos os juros de empréstimo em caso de agiotagem
  • 25/08/2016 - Mantida apreensão judicial de bens de ex-administrador do Instituto Aerus
  • 03/08/2016 - VALE TERÁ QUE PAGAR PRÊMIO PROMETIDO A EMPREGADO POR INVENÇÃO DE FERRAMENTA
  • 25/07/2016 - Aposentadoria do trabalhador rural pode mudar drasticamente em breve
  • 20/07/2016 - VII Campanha Fazer o Bem Faz Bem
  • 11/07/2016 - Licença-maternidade passa a ser de 180 dias para mães de filhos com microcefalia
  • 11/07/2016 - Mais de 60 por cento dos brasileiros não faz reserva para aposentadoria
  • 11/07/2016 - Censo do INSS vai focar em benefícios concedido pela Justiça
  • 27/06/2016 - Ingratidão do beneficiário pode tornar nula doação de imóvel feita por vítima
  • 18/06/2016 - Tribunal Superior do Trabalho afasta prescrição em ação por perda auditiva descoberta mais de 20 anos após rescisão contratual
  • 16/06/2016 - Acidente após a jornada ainda é de responsabilidade da empresa, define TST
  • 08/06/2016 - Julgado do STJ: DIREITO CIVIL. VEDAÇÃO DE REPASSE AO SACADO DE DESPESAS REFERENTES A TARIFA DE EMISSÃO DE BOLETO BANCÁRIO.
  • 30/05/2016 - A Previdência deve ter regra de transição para a aposentadoria
  • 20/04/2016 - STF deve julgar desaposentação em 2016
  • 15/04/2016 - Quem trabalha em ambiente hospitalar tem direito a aposentadoria especial
  • 06/04/2016 - Caixa é condenada a indenizar cidadão por fraude na abertura de conta bancária
  • 31/03/2016 - Segurados que aguardam perícia há mais de 45 dias podem apresentar atestado ao INSS
  • 26/03/2016 - Quem trabalhou entre 1971 e 1988 pode ter dinheiro a sacar do PIS e do PASEP.
  • 23/03/2016 - Construir em área irregular não dá direito a indenização
  • 07/03/2016 - STJ aprova nova súmula que afasta tarifa abusiva de contrato bancário
  • 29/02/2016 - Informe de rendimentos dos aposentados do INSS para declaração do IR 2015 está disponível
  • 25/02/2016 - Liminar determina redução de juro em empréstimo bancário
  • 22/02/2016 - Concessionária é responsabilizada por acidente em estrada mal sinalizada
  • 15/02/2016 - Justiça Federal concede “pílula do câncer” a bebê de Santa Maria (RS)
  • 11/02/2016 - INSS continua obrigado a implantar benefício sempre que prazo para perícia superar 45 dias, diz JFRS
  • 29/01/2016 - 2 de fevereiro de 2016 - FERIADO EM PORTO ALEGRE
  • 11/01/2016 - BENEFÍCIOS: Índice de reajuste para segurados que recebem acima do mínimo é de 11,28% em 2016
  • 05/01/2016 - Compras: Cartão de Crédito, Dinheiro ou Cheque, o Preço Deve Ser Igual
  • 09/12/2015 - RECESSO DE FINAL DE ANO
  • 27/11/2015 - Empregado que postou mensagens em rede social com conteúdo ofensivo à boa fama da empresa e de superior hierárquico não consegue reversão da despedida
  • 18/11/2015 - Serviço prestado em hora de descanso deve ser pago como hora extra
  • 08/11/2015 - TRF da 3ª Região confirma condenação de acusado que recebeu seguro desemprego enquanto trabalhava
  • 05/11/2015 - Paciente obtém autorização para realizar tratamento com Fosfoamina
  • 04/11/2015 - Fabricante e concessionária condenadas por defeito em ar-condicionado de carro
  • 30/10/2015 - UFSC terá de pagar R$ 150 mil a pais de bebê morto por demora na cesárea
  • 23/10/2015 - Renato Von Mühlen palestra em Seminário de Direito do Trabalho e Previdenciário
  • 23/10/2015 - Turma Nacional de Uniformização confirma direito a acréscimo de 25 por cento no benefício de aposentados que dependem de assistência permanente de ter
  • 16/10/2015 - CAMPANHA DE DONATIVOS PARA DESABRIGADOS PELA ENCHENTE
  • 09/10/2015 - Passageiro recebe indenização por alteração de viagem sem aviso
  • 02/10/2015 - Câmara aprova desaposentação e especialistas esclarecem: não há prejuízos aos cofres públicos
  • 25/09/2015 - Greve do INSS é encerrada na maior parte do país
  • 17/09/2015 - HSBC pagará salários a bancária demitida antes do período de pré-aposentadoria
  • 10/09/2015 - Soldadora exposta a chumbo e estanho receberá insalubridade em grau máximo
  • 03/09/2015 - Vigilante que fazia ronda embaixo de linha de alta tensão receberá adicional de periculosidade
  • 28/08/2015 - Governo anuncia que não dividirá a 1ª parcela do 13º salário de aposentados e confirma que a primeira parcela do 13º será paga em setembro e a segunda
  • 20/08/2015 - Cobrança em conta-corrente inativa há mais de seis meses é irregular
  • 13/08/2015 - Plano de saúde deve arcar com despesas médicas de urgência independente de carência
  • 07/08/2015 - EMPREGADO DOMÉSTICO: Sistema para cálculo da GPS em atraso já está disponível na internet
  • 06/08/2015 - Aposentado consegue isenção do IR com doença não prevista em lei
  • 30/07/2015 - Dilma veta extensão da política de reajuste do salário mínimo para todos os aposentados
  • 17/07/2015 - Sancionado o estatuto da pessoa com deficiência
  • 09/07/2015 - Governo edita MP para evitar demissões e custeia parte de salários
  • 03/07/2015 - INTERNACIONAL: Brasil assina Acordo de Previdência Social que beneficia cerca de 1,4 milhão de brasileiros residentes nos EUA
  • 25/06/2015 - Quem recebe entre um salário mínimo e o teto da Previdência, poderá ter o benefício reajustado conforme o salário mínimo
  • 18/06/2015 - Dilma veta fórmula de aposentadoria do Congresso e edita MP no lugar
  • 29/04/2015 - Governo cede em relação à MP 664 e reduz a carência para a pensão por morte
  • 23/04/2015 - TERCEIRIZAÇÃO DE TRABALHO
  • 15/04/2015 - Doméstica que teve seguro-desemprego cancelado irregularmente receberá indenização da CEF
  • 13/04/2015 - Pensão especial e aposentadoria por invalidez podem ser acumuladas
  • 03/04/2015 - Feliz Páscoa
  • 27/03/2015 - Decisão judicial mantém pensão à viúva que se casou novamente
  • 24/03/2015 - JUSTIÇA RECONHECE DIREITO A ACRÉSCIMO DE 25% A APOSENTADO POR IDADE
  • 13/03/2015 - Reconhecimento de pensão à viúva de segurado que deixou de pagar INSS após doença incapacitante
  • 12/02/2015 - Desconto de benefício previdenciário é limitado a 30% do vencimento
  • 04/02/2015 - Medidas Provisórias que fazem modificações nas normas previdenciárias e trabalhistas são questionadas no Supremo Tribunal Federal-STF
  • 23/01/2015 - INSS REAJUSTA BENEFÍCIOS EM 6,23% PARA QUEM RECEBE ACIMA DE UM SALÁRIO MÍNIMO
  • 13/12/2014 - Número de contribuintes da Previdência Social cresce 74,8% em dez anos
  • 05/12/2014 - Encerrado o julgamento do STF do ARE 664335, em que se discute a natureza especial da atividade ainda quando utilizado EPI
  • 04/12/2014 - 3 dicas para facilitar na hora de declarar o IR 2015
  • 02/12/2014 - O STF volta a julgar nesta quarta-feira (03/12) recurso que poderá descaracterizar o direito do segurado ao cálculo do período como especial
  • 17/11/2014 - ATENÇÃO: Prazo de adesão ao Refis da Copa é reaberto
  • 03/11/2014 - Cláusula de débito automático não afasta ilegalidade de descontos superiores a 30% do salário
  • 29/10/2014 - Juiz federal de Caxias do Sul (RS) prorroga salário-maternidade de mãe de prematuro
  • 23/10/2014 - Contribuinte induzido a erro pela fonte pagadora não pode ser punido por falha na declaração
  • 21/10/2014 - PENSÃO POR MORTE PARA COMPANHEIRO NÃO NECESSITA PROVA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA
  • 10/10/2014 - Abrigo de pessoas abandonadas com deficiência mental recebe doação do Escritório Renato Von Mühlen Advogados Associados
  • 06/10/2014 - Desaposentação será julgada pelo STF nesta quarta-feira – 08/10/2014
  • 18/08/2014 - STJ decidiu: é obrigação da Caixa Econômica Federal fornecer aos trabalhadores os extratos das contas do FGTS
  • 15/08/2014 - Adiado pelo STF o julgamento da desaposentação, que seria na data de 14/08/14
  • 07/08/2014 - Renato Von Mühlen participa do PROGRAMA POLÊMICA da Rádio Gaúcha, neste dia 08/08/2014 (sexta-feira)
  • 05/08/2014 - Menor criado por família tem direito à pensão por morte mesmo sem adoção regularizada
  • Destaques

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    A 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve liminir que vedou a cobrança de ISS, movida pelo município de Alpestre contra uma empresa de engenharia. A controvérsia envolve a tributação sobre a construção da usina hidrelétrica Foz do Chapecó, situada parcialmente em Alpestre, c...

    24/05/2017 Leia Mais

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    RENATO VON MÜHLEN PALESTRA NA ASSOCIAÇÃO DOS MÉDICOS DO PLANALTO A CONVITE DO SIMERS

    O Advogado Renato Von Mühlen realizou palestra, na noite de 18/04/2017, na Associação dos Médicos do Planalto - AMEPLAN, a convite do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul - SIMERS.   O tema central foi a proposta de reforma da legislação previdenciária, os efeitos que refletirão no sistema previdenciário para os m...

    18/01/2017 Leia Mais

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    Hoje, dia 06/04/17 o advogado Eduardo Machado Mildner foi painelista no 32º Seminário de Capacitação em Administração Pública Municipal que ocorreu no City Hotel, em Porto Alegre, tratando sobre pontos específicos da PEC 287/2016 de interesse do funcionalismo público....

    06/04/2017 Leia Mais

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    No dia 11 de abril o Sindicato dos Engenheiros promove através do seu Conselho Técnico Consultivo a primeira edição dos Painéis Engenharia 2017 com o tema “Impacto da Reforma Previdenciária – Teu Futuro em Risco”. O evento acontece a partir das 19h no auditório do SENGE, com inscrições gratuitas. Compromet...

    06/04/2017 Leia Mais

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