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A EXPOSIÇÃO AOS AGENTES NOCIVOS RUÍDO, QUÍMICOS E BIOLÓGICOS E O ENTENDIMENTO DA JURISPRUDÊNCIA PARA FINS DE RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE EM CONDIÇÕES

A Lei 8.213/91, em seu artigo 57, estabelece que a  aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos [...]. Além da concessão de apo......

20/10/2017 Leia Mais

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A seguridade social no MERCOSUL e os meios de proteção ao trabalhador migrante nos países que compõe o bloco

INTRODUÇÃO Pretende-se analisar, com o presente estudo, o funcionamento do sistema de Seguridade Social[1] no âmbito do Mercosul, tendo como objetivo primordial verificar se a aplicação do Acordo Multilateral de Seguridade Social do bloco atende às garantias fundamentais do trabalhador migrante previstas nos ordenamentos jurídicos nacionais (d......

15/09/2017 Leia Mais

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Contribuintes individuais: breves comentários

São contribuintes individuais todos aqueles segurados que antes da Lei n. 9.876/99 eram denominados empresários, trabalhadores autônomos e equiparados a trabalhadores autônomos.  Atualmente, todos estão enquadrados nessa categoria.    Os contribuintes individuais compõem o rol de segurados obrigatórios, descrito no Decreto n. 304......

17/07/2017 Leia Mais

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A retomada das revisões de benefícios por incapacidade pelo INSS

A Medida Provisória 739, editada pelo Presidente Michel Temer em julho do ano passado, determinou que fossem mais rígidas as concessões dos benefícios por incapacidade e, também, instituiu o bônus de desempenho por perícia médica nesses benefícios. Assim, com o intuito de ajudar a reduzir o rombo nas contas públicas e cortar g......

13/06/2017 Leia Mais
Todos os Artigos
  • 20/10/2017 - A EXPOSIÇÃO AOS AGENTES NOCIVOS RUÍDO, QUÍMICOS E BIOLÓGICOS E O ENTENDIMENTO DA JURISPRUDÊNCIA PARA FINS DE RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE EM CONDIÇÕES
  • 15/09/2017 - A seguridade social no MERCOSUL e os meios de proteção ao trabalhador migrante nos países que compõe o bloco
  • 17/07/2017 - Contribuintes individuais: breves comentários
  • 13/06/2017 - A retomada das revisões de benefícios por incapacidade pelo INSS
  • 15/05/2017 - O combate à discriminação nas relações de trabalho
  • 17/04/2017 - Reforma previdenciária – próximos passos da tramitação
  • 21/03/2017 - TST altera entendimento sobre a base de cálculo do adicional de periculosidade para os empregados que exercem atividade no setor de energia elétrica
  • 17/03/2017 - Motorista do uber é profissional autônomo ou empregado?
  • 20/02/2017 - A exclusão de sócio: hipóteses de dissolução parcial da empresa e a sua própria sobrevivência
  • 24/01/2017 - Alguns pontos sobre a PEC 287/2016: a temerosa reforma da Previdência Social
  • 15/07/2016 - Alterações efetuadas nas normas previdenciárias pela Medida Provisória nº 739/2016
  • 24/06/2016 - O pagamento de salário "por fora" e os prejuízos ao trabalhador
  • 14/06/2016 - A culpa não é da Previdência Social
  • 31/05/2016 - Sobre a debatida reforma da Previdência Social
  • 11/04/2016 - O déficit dos fundos de pensão
  • 07/03/2016 - A "pílula do câncer" existe!
  • 11/11/2015 - Possibilidade de cumular adicionais de insalubridade e periculosidade
  • 13/07/2015 - As alterações das regras previdenciárias e a alternativa de não aplicação do fator previdenciário
  • 01/07/2015 - Adicional de 25% para aposentados por invalidez: possibilidade de extensão aos demais benefícios
  • 29/05/2015 - Possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
  • 29/04/2015 - Aposentadoria Por Idade Rural Híbrida ou Mista: Benefício que permite o Segurado considerar o tempo de trabalho rural e urbano para fins de carência
  • 31/03/2015 - O Inventário em Vida. Planeje antecipadamente para desonerar seus Herdeiros e evitar conflitos familiares.
  • 16/03/2015 - Informações para a declaração de imposto de renda
  • 04/03/2015 - Aposentadoria especial dos aeronautas
  • 28/01/2015 - A Aposentadoria Especial em razão do contato com agentes nocivos de natureza biológica
  • 26/11/2014 - Projeto de Lei prevê fim de perícia médica para aposentados por invalidez com mais de 60 anos idade
  • 12/06/2014 - A aposentadoria especial do engenheiro agrônomo
  • 11/06/2014 - Engenheiros podem reaver taxas de ART dos últimos cinco anos
  • 30/04/2014 - Pesquisa aponta que 66% dos brasileiros não se preparam para a aposentadoria
  • 15/04/2014 - A APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR PÚBLICO
  • 31/03/2014 - STJ emite decisão definitiva sobre a cumulação de auxílio-acidente e aposentadoria
  • 04/11/2013 - O FATOR PREVIDENCIÁRIO NÃO SERÁ EXTINTO
  • 26/04/2013 - DECISÃO DO STF GARANTE O DIREITO ADQUIRIDO AO BENEFICIO PRVIDENCIÁRIO MAIS VANJATOSO
  • 28/09/2012 - APOSENTADORIA ESPECIAL
  • 23/08/2011 - Revisão do teto: INSS deixa de incluir na lista segurados que têm direito.
  • 23/05/2011 - Desaposentação: STJ entende que não há obrigatoriedade de devolução de valores
  • 30/11/2010 - A desaposentação como forma de revisão dos valores da aposentadoria.
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